ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 04.12.1995.

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, João Pirulito. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 144/95 (Processo nº 2474//95); pelo Vereador Edi Morelli, 04 Pedidos de Providências; pelo Vereador Luiz Negrinho, 04 Pedidos de Providências e 01 Pedido de Informações nº 182/95 (Processo nº 2503/95); pelo Vereador Wilton Araújo, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 146/95 (Processo nº 2496/95). Do EXPEDIENTE constou o Ofício s/nº da Direção dos Serviços Gerais de Prédios Limitada - SERTEC. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que discorreu sobre o quadragésimo sétimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, situando-a no contexto industrial e tecnológico no limiar do terceiro milênio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt reportou-se ao tema da Tribuna Popular, discorrendo sobre os atos discriminatórios verificados em nossa Cidade. O Vereador Pedro Ruas ressaltou a relevância da luta pelos Direitos Humanos em nossa sociedade, discorrendo sobre sua importância no contexto brasileiro. O Vereador Clovis Ilgenfritz reportou-se ao tema da Tribuna Popular, ressaltando a relevância social e política do trabalho desenvolvido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de "quorum". A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João Motta solicitando seja alterada a ordem dos trabalhos da presente Sessão, passando-se ao período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o sexagésimo sétimo aniversário da Usina do Gasômetro, de acordo com o Requerimento nº 241/95 (Processo nº 2439/95), de autoria do Vereador Darci Campani e aprovado pelo Plenário. Compuseram a Mesa: o Vereador Mário Fraga, no exercício da Presidência, a Senhora Margarete Moraes, Secretária Municipal de Cultura e a Senhora Jussara Bordin, Coordenadora da Usina do Gasômetro, sendo registrada como extensão da Mesa a presença do Senhor Giba Assis Brasil, representando a Associação dos Técnicos de Cinema. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que se manifestariam na presente homenagem. O Vereador João Motta historiou sobre a reativação da Usina do Gasômetro como centro cultural, discorrendo sobre os projetos a serem implementados. O Vereador Antonio Hohlfeldt teceu considerações sobre a grande relevância cultural dos trabalhos e projetos desenvolvidos pela Usina do Gasômetro. O Vereador Isaac Ainhorn rememorou sua participação em diversas etapas de discussões para a reativação da Usina do Gasômetro como centro cultural, reportando-se à relevância do trabalho prestado por aquele centro cultural à nossa Cidade. O Vereador Jocelin Azambuja destacou o esforço de sucessivas administrações para a reativação da Usina do Gasômetro como centro cultural, reportando-se às diversas atividades realizadas por aquele centro cultural. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann afirmou que somente a radicalização da democracia em todos os seus matizes poderá assegurar a plenitude dos Direitos dos Homens, reportando-se, também, à importância dos trabalhos desenvolvidos pela Usina do Gasômetro. O Vereador Darci Campani, reportando-se às atividades desenvolvidas pela Usina do Gasômetro, discorreu sobre as suas obras de restauração e a sua afirmação com espaço cultural do povo de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Jussara Bordin que, historiando sobre as restaurações promovidas na Usina do Gasômetro, agradeceu à Casa a homenagem recebida. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu regimentalmente os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência de "quorum". Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 133/95; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 137, 138, 145 e 135/95, este discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa, João Dib e Artur Zanella, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 29/95, o Projeto de Lei do Executivo nº 71/95, discutido pelos Vereadores João Dib, Artur Zanella e Dilamar Machado e o Projeto de Lei do Executivo nº 72/95, discutido pelos Vereadores João Dib, Artur Zanella, Jocelin Azambuja e Dilamar Machado; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 74/95, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/95, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 118 e 132/95 e o Projeto de Lei do Executivo nº 73/95, este discutido pelo Vereador Artur Zanella. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezesseis horas e dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para realização de reunião conjunta das Comissões Permanentes, sendo reabertos às dezoito horas e sete minutos, constatada a existência de "quorum". Na ocasião, o Senhor Presidente leu convite da Federação Israelita do Estado para a missa de trinta dias de falecimento do líder Yitzhak Rabin, ocasião na qual, também, o Vereador Antonio Hohlfeldt comunicou o falecimento do Professor Celso Pedro Luft. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador Giovani Gregol solicitando seja adiada por uma Sessão a discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 107/95. Logo após, o Senhor Presidente apregoou as Emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 06 ao Projeto de Resolução nº 10/94. Em prosseguimento, o Vereador Artur Zanella solicitou votação nominal para Requerimento do Vereador João Verle solicitando seja adiada por uma Sessão a discussão do Projeto de Resolução nº 10/94, obtendo quinze Votos SIM, onde votaram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Guilherme Barbosa, Giovani Gregol, Henrique Fontana, João Motta, Lauro Hagemann, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, João Pirulito, Clênia Maranhão, João Dib, João Verle, Pedro Américo Leal. Constatando-se a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou nula a votação supra e, às dezoito horas e vinte e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato, Mário Fraga e Clovis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Wilton Araújo e Edi Morelli, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Clovis Ilgenfritz, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. JAIR KRISCHKE: (Lê.)

"Sr. Presidente, Srs. membros da Mesa, Senhoras e Senhores Vereadores, companheiros, minhas Senhoras e meus Senhores. Em nome do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, ocupamos esta tribuna com o propósito de registrar o 47º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Olhando, desde a ótica dos direitos humanos, o panorama sócio-político de nossa América Latina, constatamos que as ditaduras militares, que tanto nos atormentaram, num passado bem próximo, matando, desaparecendo, torturando, prendendo e exilando milhares de nossos companheiros, já não estão mais presentes em nosso continente; portanto, podemos dizer, que nos foram devolvidos os direitos humanos de 1ª geração, ao menos em tese, direitos humanos de 1º geração que são os Direitos de Liberdade. Direitos que consagram a igualdade de todos os homens perante à Lei. Reconhece aos homens a faculdade de exercer por si e pelos seus representantes a capacidade de participação política, através de eleições livres e periódicas; votar e ser votado. Mas, mesmo assim, a qualidade e a dignidade de vida de cada um de nós, em nada ou quase nada mudou. O que não é novidade.

No próprio ventre da Revolução Francesa, de onde se originam os direitos humanos de 1ª geração, estabeleceu-se a crítica. A voz de Babeuf denunciou o abismo existente entre a igualdade proclamada e a desigualdade real. E, o problema se agudizou com o advento da Revolução Industrial. As péssimas condições de vida das massas sociais agrupadas em torno dos centros mineiros e fabris inspiram a busca de uma nova ordem que garanta condições de vida digna, coisa que o estado liberal não outorgava ao cidadão. Começa então a luta pelo reconhecimento dos direitos humanos de 2ª geração, ou seja, os direitos de igualdade econômica, social e cultural, que passam a ser uma exigência desde as reuniões da internacional socialista e os congressos sindicais que ocorrem durante o século XIX.

As primeiras incorporações à ordem jurídica de um estado, correspondem ao século XX: são incluídas na constituição mexicana de 1917; na russa de 1918, na república de Weimar de 1919. E em nível internacional, somente em 1966 esses direitos humanos de 2ª geração são reconhecidos através do ‘Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais’, firmado na ONU. Este Pacto reconhece em seus primeiros artigos o direito ao trabalho, à remuneração que assegure condições de existência digna, a segurança social, à proteção e assistência à família, à mãe, às crianças, assim como os direitos à saúde e à educação. Em outro artigo se reconhece, "O direito fundamental de toda pessoa estar protegida contra a fome". Aí, novamente, está o contraste, a contradição entre o que se proclama e o que é a realidade em nosso País e na América Latina. A miséria latino-americana é escandalosa, desde o México até o sul da Argentina. Entre 1970 e 1990 a América Latina produziu 76 milhões de novos pobres, de um recorde de 195 milhões, sendo que a metade desse contigente é formado por miseráveis que não conseguem satisfazer minimamente as necessidades básicas.

O que está acontecendo? A democracia não funciona? E nós, os que acreditamos na democracia e, que pagamos um alto preço para reconquistá-la, sim, porque pagamos com o sangue de nossos companheiros mortos e desaparecidos, com prisões, torturas e exílios; hoje conseguimos eleger nossos governos e, nossos graves problemas não são resolvidos; ao contrário se agravam a cada dia! Mas o mundo mudou! A economia mundial mudou! É necessário refletirmos um pouco sobre essas transformações para buscarmos novas soluções e novas formas de luta; o que é urgente.

Na verdade, hoje, os governos não governam. Agora quem governa é o dinheiro, em especial o capital financeiro. Os governos estavam acostumados a estabelecer o contexto dentro do qual as elites e o mercado operavam. Mas agora são as elites e os mercados que estabelecem os limites dentro dos quais os governos governam. Embora nossas idéias sociais e nossos ‘sentimentos políticos’ ainda façam referências ao espaço histórico do ‘Estado Nação’, esta é uma realidade que pertence ao passado. Pelo menos em termos econômicos.

A partir da década de 80, um novo sistema de coordenadas surgiu com uma rapidez impressionante, impulsionado pelos satélites, a microeletrônica e a nova tecnologia em comunicações, para além dos limites nacionais, surgiu um mercado único e global. Agora, todo o mundo é uma antena parabólica e todos homens e mulheres são simplesmente dados. Tudo passou a ser objeto de compra e venda, a qualquer momento e em toda parte: dívidas do 3º mundo, autopeças, mão-de-obra barata e até órgãos humanos. Dissolvidos em uma rede de telecomunicações, através de bancos de dados e do correio eletrônico, as elites corporativas não necessitam mais de raízes nacionais para sobreviver. A máxima é: produzir onde os salários são baixos, pesquisar onde as leis são generosas e auferir lucros onde os impostos são menores. As conseqüências, sem dúvida, são absurdas e perigosas. A economia privada avança todos os limites, mas o estado permanece - de acordo com sua natureza - restrito às fronteiras territoriais. O que vemos hoje são ilhas de prosperidade e riqueza, uma verdadeira obscenidade, cercada de pobreza e miséria por todos os lados. Os estados, frente a falta de recursos financeiros, abandonam a sua própria sorte uma parcela cada vez maior da população, roubando-lhe o direito à cidadania.

As pessoas olham para os governos, esperando que eles as protejam contra as mudanças, a competição, a invasão cultural. Mas seus líderes eleitos não explicam sua própria situação! Não podem explicar que estão agora respondendo a uma meritocrasia internacional ‘Não eleita’. E, para manter-se no poder, se utilizam das mais modernas e sofisticadas técnicas de marketing e, quando falham, sem a menor cerimônia utilizam o aparato militar/policial para reprimir aqueles que ousam reivindicar seus legítimos direitos de igualdade econômica, social e cultural.”

Em rápidas pinceladas, este é o quadro surrealista em que nos encontramos; e urge transformaálo! Chegou o momento de construirmos um novo momento de civilização! Um novo tipo de estado! Uma nova ordem internacional! O que só será possível se radicalizarmos a democracia e, para tanto se faz necessário a participação de todos, inclusive a dos excluídos - aqueles que hoje se encontram em uma tal situação de miserabilidade, que poderíamos chamá-los de "Não pessoas".

Esta Casa Senhores é uma casa política. A Câmara Municipal de Porto Alegre tem uma história muito digna. É aqui, nesta Casa, uma casa política, que se deve buscar e encontrar novos caminhos para que os direitos humanos de 2ª geração sejam, realmente, concretizados. Que todo o homem seja igual ao seu semelhante, tanto economicamente, como socialmente, e no plano cultural. É preciso que se avance neste caminho, porque este é um desafio para o qual todos nós, governantes e governados, estamos sendo desafiados.

Nesta semana, que culmina no domingo, dia 10, com o 47º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tentamos trazer uma reflexão, que começa hoje nesta Casa, e irá, durante toda a semana, permanecer. A exposição apresenta vinte casos exemplares em que brasileiros e brasileiras sofreram o terrível que é a tortura. E no dia 10 de dezembro, domingo, na Usina do Gasômetro, às 17h, estaremos realizando a entrega do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, antecedido por um ato ecumênico, por ser 1995 o Ano Internacional da Tolerância. Lá estarão conosco um rabino de Porto Alegre, um pastor e um representante das religiões afro para marcarmos o Ano Internacional da Tolerância e desafiarmos todos nós para que os direitos humanos sejam respeitados. Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, ilustre Dr. Jair Krischke. Este espaço de Tribuna Popular tem sido permanentemente utilizado aqui na Câmara Municipal e tem servido de modelo de espaço democrático para que as nossas entidades de Porto Alegre e de outros estados venham expor as suas preocupações. Direitos humanos é um tema extremamente atual e merece atenção especial de todos os níveis de governo e, inclusive, de todos os legislativos deste País. Falar em direitos humanos é falar também em Jair Krischke, eis que sabemos como V. Sa. tem agido em termos deste movimento que tem se tornado importante e reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal de Porto Alegre tem dado atenção especial a essas apresentações da Tribuna Popular e, tenha certeza V. Sa., que daremos uma atenção toda especial.

O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato, prezado companheiro Ver. Clovis Ilgenfritz, meu prezado amigo a quem tributo admiração especial, Jair Krischke. Eu acho que é significativo, Srs. Vereadores, que o companheiro Jair Krischke tenha escolhido esta Casa para iniciar uma série de atividades do Movimento dos Direitos Humanos para marcar a passagem do 47º aniversário da passagem dos direitos humanos. Em primeiro lugar, é bom lembrar que o companheiro Jair Krischke é cidadão de Porto Alegre por decisão desta Casa, tomada anos atrás, quando se considerou que o trabalho de contribuição de Jair era algo importante para a Cidade de Porto Alegre, embora ultrapasse de muito. Isso, portanto, nos orgulha porque esta Tribuna Popular de hoje, obviamente, se transformou numa coisa bem maior do que a Tribuna Popular de todas as Sessões que aqui temos.

Por outro lado, parece-me que, como ele diz, a questão dos direitos humanos de 2ª geração, aquela luta que atinge outro patamar, nós já saímos daquela barbárie mais imediata, mais nefanda, para usarmos um termo do historiador Eric Hobsbawn, nesse seu último livro a respeito do século XX, como ele diz: "O século da barbárie"; onde talvez tenhamos a maior seqüência de crimes de barbárie jamais perpetrados pelo ser humano.

É importante que se comece aqui na Câmara Municipal essa discussão, que não tenha dúvida, de que essas questões começam no cotidiano de todos nós e esta Casa, exatamente, é a Casa que trata do cotidiano da Cidade que é onde as pessoas moram, onde as pessoas convivem, onde repartem seus espaços.

Eu lembraria, Jair, como disse nosso Presidente, que a Casa tem se preocupado razoavelmente com isso e tem dado, talvez, passos tímidos, mas passos firmes nessa questão.

O art. 150 da nossa Lei Orgânica trabalha muito claramente a questão das discriminações, daqueles que nós chamamos de minorias, mas que muitas vezes não são minorias e chamá-los de minorias, inclusive, já é uma maneira de discriminá-los. Com a participação de vários Vereadores, não satisfeitos com aquela redação original de 1990, nós temos procurado, permanentemente, melhorar essa redação, melhorar a sua aplicação e objetivá-la. Ainda agora, temos um novo Projeto do Ver. Pedro Américo Leal tramitando aqui, que procura viabilizar, concretizar as aplicações objetivas da Lei que faz com que tenhamos justiça ou busquemos a possibilidade dessa justiça.

Tanto eu como o Ver. Motta nos reunimos há poucos dias com companheiros do Grupo Nuance para discutirmos uma maneira de pressionar a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio para fazer com que ela cumpra o art. 150 e não faça “corpo mole” como eventualmente tem ocorrido em alguns episódios. Um deles é o que envolve um motel da Cidade de Porto Alegre. São coisas da vida privada de cidadãos, são coisas que dizem respeito a decisões particulares de direitos das pessoas. Lembro de um episódio que vivi com o Ver. Isaac Ainhorn, quando tivemos ciência de que uma loja vendia signos nazistas, fomos lá pessoalmente para alertar os proprietários e ao mesmo tempo deixar clara a nossa posição, enquanto Vereadores, de que não aceitaríamos esse tipo de coisa. Acho que essas atividades que temos feito, às vezes até individualmente, mas com base nas Leis que nós criamos nesta Casa, desenvolvemos nesta Casa, têm demonstrado que esta Casa não tem destoado e até tem sido fiel a todos aqueles elementos históricos que constituíram a sua evolução, inclusive, a partir da própria Declaração de Libertação de Escravos, em 1884, bem antes da Libertação que seria feita pela Princesa Isabel.

Para mim é muito especial o fato de que foi a Câmara que o Movimento de Direitos Humanos escolheu como sede dessa Exposição Fotográfica, que resulta de um trabalho jornalístico que, muitas vezes, não conseguiu ganhar o espaço da mídia. Nem sempre fotos, registros, documentos, feitos pelos profissionais da imprensa, conseguiram o respeito dos editores e transformaram-se numa informação para o público. Mas, hoje, essas fotos estão aqui numa Exposição.

Alegra-me o fato de que o local da entrega desses prêmios seja a Usina do Gasômetro, que é o espaço, culturalmente falando, mais democrático que a Cidade tem. É lógico e coerente a programação que o Movimento faz, além de levantar a campanha, chamar a atenção, escolher espaços que estão, histórica e institucionalmente, ligados com a defesa dos Direitos Humanos.

Parabéns, e pode contar com esta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, caro amigo Jair Krischke, Conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Está também presente o Conselheiro Sérgio Bittencourt.

Tenho sempre uma referência a fazer, ainda que colocado com muita propriedade pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, que quando se trata de falar em Direitos Humanos e, principalmente, na presença do Jair Krischke. Há alguns anos eu encontrava na rua um advogado muito conhecido, Dr. Calveti, que me contava um episódio vivido por ele e pelo Jair, no Uruguai, quando, para espanto, o Calveti, entre inúmeras personalidades de renome internacional que, naquele momento, chegavam naquele País, os uruguaios, em especial, a imprensa uruguaia, queria saber onde estava Jair Krischke. Quando do retorno da democracia na Argentina, havia qualquer necessidade de contato com Mário Fimernich, a imprensa do mundo inteiro procurava Jair Krischke, pois apenas através dele se falava com Fimernich.

Recentemente Jair Krischke, que em São Domingos cumpriu duas missões importantíssimas na busca de desaparecidos políticos, representando organizações internacionais e a própria ONU nas eleições que lá se realizavam e também nesse sentido me falava há cerca de um mês um colega advogado Raimar Machado dizendo: “É incrível, Ruas, o Jair Krischke, que é um homem que tem nome em Genebra não é reconhecido na Casa ao lado da sua”.

Na Dinamarca tomou-se uma decisão de sindicatos internacionais de trabalhadores em relação ao confronto com a Mac Donald's há muitos anos. O encarregado de levar essa campanha aqui em termos regionais e nacionais foi o Jair Krischke, e veio da Dinamarca esse pedido. Então, eu faço esses registros, que são apenas alguns entre muitos registros que compõem a biografia do Krischke, do nosso amigo Jair, para mostrar que nós temos entre nós uma figura de singular importância e eu aqui fujo um pouco do tema, da própria Tribuna Popular utilizada pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos na pessoa do Jair e da própria exposição que se realizará a partir desta semana na Casa, para dizer que temos entre nós aquelas personagens que fazem a história e que não seja só entre nós, porque temos ao nosso lado, bem de saúde como sindicalista e lutador da ecologia, o Ver. Gregol, que traz no peito, o Chico Mendes, que só foi descoberto nacionalmente depois da morte. Nós temos o Jair vivo, ao nosso lado, correndo perigo é verdade, como sempre correu, como sempre enfrentou; correndo perigo muitas vezes por ter pedido esse perigo para ele.

Em alguns órgãos de comunicações, em alguns órgãos da imprensa o Jair é apontado sistematicamente como inimigo da sociedade, quando dedicou a sua vida a defender as prerrogativas da cidadania.

É importante esse registro. Acho que a Tribuna Popular, no dia de hoje, pelo menos para mim que conheço essa história e esse outro lado da mesma questão, seria um erro muito grande não utilizar esse espaço, fazer esse tipo de registro e esse tipo de denúncia. Sobre todos nós pesa a responsabilidade de esclarecimento de uma luta como esta do Jair, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Mas acima de tudo de alguém que com o seu trabalho e a sua luta projeta o País e mostra a melhor face de um trabalho que pode ser realizado aqui. Mas ao nosso lado não obtém esse reconhecimento. E pior, ainda, além de não obter esse reconhecimento, muitas e muitas vezes tem a sua atuação totalmente manchada, tisnada por mentiras, por inverdades e por uma forma articulada de tentar desmerecer aquilo que é o melhor da sua atividade: a dedicação à sociedade como um todo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: (Saúda os componentes da Mesa.) Recebi uma tarefa, há poucos minutos, da minha Bancada e me desculpem por não estar preparado para um pronunciamento tão importante. Mas, ao mesmo tempo, me senti no dever de cumprir esta determinação dos meus dez companheiros de Bancada.

Eu gostaria de dizer que nós estamos irmanados nesse movimento antes e agora com o PT, antes, durante a ditadura, durante inúmeras ações tivemos a oportunidade de junto com o Jair e outros companheiros lutadores das causas da Justiça e dos Direitos Humanos. Humanistas querem uma humanidade justa, igualitária e não a perversidade, a barbárie que está aí, há muito tempo estamos nesta luta conjunta. Num determinado momento aceitamos o desafio de formar um partido político que tivesse no seu ideário, como principal eixo da sua luta, os direitos humanos e a justiça, a luta pela vida digna, a luta contra a barbárie e contra o “apartheid”.

Esse movimento que hoje está aqui representado por esse ilustre cidadão brasileiro e apropriadamente pelo Ver. Pedro Ruas, respeitado em nível nacional pelo que faz e pelo que representa na luta brasileira, quando se comemora os 47 anos da Declaração dos Direitos Humanos, quando se estabelece o Ano da Tolerância, nós achamos que existem dois grandes movimentos que têm sido feitos e que nós precisamos engrossá-los e acompanhá-los cada vez mais. Por isso em todos os momentos em que o nosso partido se reúne para tomar deliberações sobre a conjuntura e sua política estratégica, tem sido o ponto básico não esquecermos o porquê estamos lutando, afinal qual é o motivo da nossa luta, do nosso sacrifício, dos nossos ideais e aí sempre a questão da justiça fala mais alto.

Entendemos essa luta maior que tem conexões com todos os habitantes do universo, com os movimentos na Europa, na América do Norte, nos países asiáticos, na África e nos povos sul-americanos em especial, nossos irmãos, etc. Esse movimento maior configura-se para mudar a realidade, para lutar contra as causas que criam essa segregação e que criam o "apartheid", estabelecendo a barbárie, a fome e a miséria, como foi dito aqui. Milhões de pessoas em estado de pobreza e mais ou menos cento e cinqüenta milhões na América em estado de miserabilidade, em estado de indignidade humana. Essa luta é contra o sistema, para mudar o sistema político-econômico que vigora hoje, criando cada vez mais essa barbárie, mas existem outras lutas, Jair Krischke, que são pontuais e nelas nos encontramos, estando inseridas nesse movimento.

Deram alguns exemplos, mas o meu tempo não permite dar outros. Nós, além dessas lutas, temos que nos unir como estão fazendo os trabalhadores das centrais trabalhadoras do País, em especial, a CUT; como estão fazendo os partidos de esquerda, os partidos progressistas e suas grandes lideranças; como estão fazendo os movimentos populares comunitários organizados neste País. Precisamo-nos unir para termos outras coisas a dizer e não para lamentarmos a desgraça que tem acontecido e que está tomando conta da humanidade que se divide entre vinte e vinte e cinco por cento que desfrutam dos bens, do progresso e da sociedade humana, e os outros setenta a setenta e cinco por cento que fazem de conta que vivem, subsistem, para sustentar esse tipo de divisão, de segregação e de "apartheid". Nossos abraços e considerações em especial ao Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós, da Câmara Municipal de Porto Alegre, agradecemos a presença do Jair Krischke e colocamo-nos sempre à sua disposição para o que for necessário, sendo sempre bem-vindo.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h56min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. JOÃO MOTTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, passando, agora, para o período de Comunicações, que, a Requerimento do Ver. Darci Campani, será destinado a homenagear os 67 anos da Usina do Gasômetro, depois passaremos à Pauta e, posteriormente, à Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. João Motta (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO contra os votos do Ver. João Dib e do Ver. Edi Morelli.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Convidamos, para compor a Mesa, a Sra. Margarete Moraes, Secretária Municipal de Cultura; a Sra. Jussara Bordin, Coordenadora da Usina do Gasômetro, e o Sr. Giba Assis Brasil, representante da Associação dos Técnicos de Cinema. Com a palavra o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: (Saúda os componentes da Mesa.) Prezados Vereadores e Vereadoras, demais companheiros e companheiras que compõem a equipe da Usina do Gasômetro, apenas para rememorizar um pouco e alimentar a nossa memória, nós que estamos acostumados a freqüentar a Usina do Gasômetro a partir de vários eventos e uma intensa programação completamente diversificada. Muitas vezes não nos damos conta de que aquele verdadeiro monumento foi construído há 67 anos, teve a sua inauguração no dia 11 de novembro de 1928 e que a sua desativação enquanto usina foi exatamente no ano de 1974. Também compõem um pouco da história da Usina, na sua fase mais recente, os anos de 1982 e 1983 na medida que foram nesses anos que, respectivamente, o Município e o Estado fizeram o tombamento daquele espaço e que a sua abertura ao público ocorreu em 1991.

Ainda há projetos para serem implementados e concluídos da Usina do Gasômetro, apenas para ressaltar alguns, nós temos o conhecido, na medida que um debate que passou com grande medida pela Câmara, o Teatro Elis Regina, uma sala de cinema, o restaurante panorâmico e também um Centro de Integração da cidade. Nós temos também, como exemplo, obras de espaço já concluídos que hoje são visitados por todos nós e milhares de pessoas que compõem a população de Porto Alegre; um auditório de 350 lugares e a Galeria Iberê Camargo, assim como também, temos uma intensa programação como feiras, seminários, exposições, "shows" e apresentações cênicas.

Seria importante que, nesse momento em que se fez tanto em termos de Usina do Gasômetro, se abrisse um tempo para refletir sobre todo o cenário e toda a perspectiva que continua a partir desses 67 anos, razão pela qual nós, quando tomamos a iniciativa de procurar o Ver. Darci Campani, para que, através dele, fosse encaminhado o Requerimento, e nós abríssemos esse espaço, o fizemos pela convicção de que esta Cidade, que possui dentro de si várias singularidades, deve enaltecer e reconhecer na Usina do Gasômetro como um espaço democrático, onde a cultura perpassa e é perpassada, ao mesmo tempo, por várias outras reflexões através de seminários e debates como tivemos, neste fim de semana, mais um congresso na Cidade.

Não poderíamos deixar de chamar atenção da Câmara de Vereadores para essa construção que se vem fazendo, ao longo desses anos, na Usina do Gasômetro, e que, pelo espaço que ocupa hoje na Cidade, em todos os setores, pela repercussão da sua programação e pela importância desse espaço para a população de Porto Alegre que já vê na Usina do Gasômetro uma referência em termos de espaço e de programação cultural, que continuemos a refletir sobre a necessidade de que cada vez mais sejam ampliadas as atividades e programações desse espaço e, para isso, aproveitando a presença da Secretária Margarete Moraes, bem como da Coordenadora da Usina do Gasômetro, quero expressar a minha solidariedade a todo o tipo de demanda e reivindicação que signifique ampliar as possibilidades de verbas e de equipe para que essa referência cultural e social na nossa Cidade seja cada vez mais consolidada em nosso Município.

Acho importante que esse momento também sirva, não só para homenagem aos 67 anos da Usina, mas para que nós, individualmente, enquanto singularidade desse todo que é a Câmara Municipal de Porto Alegre, assumamos esse tipo de compromisso e disposição. Para sermos radicalmente comprometidos com essa idéia da cultura da Cidade, temos que assumir o compromisso de que é necessário investir mais na Usina do Gasômetro, não só em termos de recursos, bem como em termos de construção de equipes. Registro, brevemente, esse nosso pequeno mas sincero pronunciamento, para que os 67 anos, fruto de uma intensa programação, fique registrado na memória da Câmara Municipal de Vereadores. Para mim, expresso através dessas duas inquietações, é necessário legitimarmos ainda mais a Usina do Gasômetro como espaço cultural e, para isso, cada um de nós, Vereadores, está sendo chamado neste momento para ser solidário como toda a busca de ampliação e de consolidação desse espaço, não só em termos de recursos financeiros como também em termos de recursos humanos.

Parabéns à Secretária, parabéns à Jussara, Coordenadora da Usina, bem como às demais representantes da comunidade cultural aqui presente e também aos demais membros da equipe que hoje conduz essa programação da Usina do Gasômetro. Na verdade, quem ganha com isso e que está de parabéns, é a Cidade de Porto Alegre que tem esse rico e plural espaço para a manifestação das diversas autorias na nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente a Secretária Municipal de Cultura, Profª Margarete Moraes, Jussara Bordin, como atual Coordenadora da Usina do Gasômetro, meus prezados companheiros que atuam na nossa Usina, especialmente, aqueles que respondem por setores, por tarefas específicas na Usina do Gasômetro, eu quero falar não só como Vereador mas também enquanto sócio da Usina do Gasômetro e como um ex-presidente dessa Associação, com muita honra.

Em primeiro lugar queria lembrar que é significativo que a Usina do Gasômetro esteja comemorando, neste momento, 67 anos de existência, porque nenhum de nós tem dúvida quanto ao significado visual do espaço ocupado pela Usina como marca da Cidade de Porto Alegre; quando chegamos de avião, de longe, o primeiro monumento urbano que vemos é exatamente a chaminé da Usina, quando eventualmente subimos ou descemos de barco, a primeira coisa que se vislumbra de longe é a chaminé da Usina e quando entidades variadas querem trazer uma imagem da Cidade na programação de uma iniciativa, qualquer que seja, se valem quase sempre de visuais que, a partir das ilhas, a partir do Rio acabam pegando a chaminé da Usina do Gasômetro.

Essa Usina, que tem uma significação histórica para a Cidade de Porto Alegre, porque aqui ela gerou força e luz, continua, hoje, gerando outra coisa que também é força e luz, só que na área cultural.

Ainda há pouco, o Ver. Clovis Ilgenfritz lembrava-me de que foi nos anos 70 que se deu a luta pela manutenção da Usina, uma época em que se derrubavam um monte de coisas nesta Cidade - acabaram com o bonde, com o antigo presídio, enfim. Não digo que má-fé, mas por ignorância, por desvalorização do que significam os velhos prédios de uma cidade com a sua história, eliminavam-se traços que se consideravam ou negativos, ou desnecessários, inúteis. A Usina precisou de uma luta imensa de toda a comunidade da Cidade de Porto Alegre para que não fosse também eliminada fisicamente.

Como jornalista das páginas do "Correio do Povo" tive a honra, desde o primeiro momento, de participar dessa luta, abrindo espaço, o que gerou até um lucro maior do que apenas a Usina; acabamos ficando com aqueles galpões localizados na ponta da Rua da Praia, que, hoje também são utilizados como espaços culturais e que fazem parte do romance Os Ratos de Dionélio Machado, já que o personagem daquele romance pertenceria ao antigo DAER - Departamento Aeroviário do Estado do Rio Grande do Sul.

Então, a Usina não é apenas sede de alguma coisa contemporânea; ela traz uma marca da história da nossa Cidade.

Por isso, neste momento, e sobretudo porque contamos com a presença da Secretária Municipal, quero expressar minha preocupação com o imenso atraso que as obras da Usina vêm sofrendo. Construção de teatro, espaços internos, coisas que estavam programadas para acontecer neste ano, estão fora de cogitação, mas estão previstas para o ano que vem. No entanto, a dotação orçamentária é extremamente pequena e a não ser que sofra suplementações posteriores essas obras não poderão ser concretizadas.

Ao mesmo tempo, a Usina tem um significado tão grande, que seu antigo coordenador, companheiro Fernando Schiller, não por acaso, foi convidado a ocupar um cargo junto ao Ministério da Cultura deste País.

A Usina é de fato a vitrine desta Cidade, a vitrine de todas as coisas que se realizam aqui. Dizia o Ver. João Motta que a Usina é um espaço procurado pelo cidadão de paletó e gravata e pelo cidadão de bermudas e chinelos-de-dedo, sem sentir-se colocado à margem, diminuído ou contestado. Esse é um espaço que, por sua multiplicidade e por sua diversidade de oportunidades, permite que nos sintamos muito bem.

Eu queria lembrar o Ver. Clovis que naquela luta que se fez nos anos 70 para salvar a Usina, um dos segmentos sociais que teve maior participação foi o segmento sindical; que no primeiro momento da administração, com a companheira Dorsila Ritter, teve, ainda, um espaço significativo dentro da Usina. Hoje, parcialmente afastada. O que me preocupa, porque penso que os companheiros das centrais sindicais - não apenas de uma ou duas, mas de todas as que existem, sem nenhum preconceito - devem ter, também, os seus espaços, como todos os movimentos sociais, democráticos, culturais desta Cidade. E a Usina, sem dúvida nenhuma, é esse espaço ideal. Mas, da Usina não temos só isso! Eu queria lembrar o Ver. Jocelin Azambuja, que é sócio da Associação, a Ver.ª Maria do Rosário, os companheiros do PT sabem, que temos um outro espaço que é significativo na história, na cultura e, eu diria, na indústria do Rio Grande do Sul, literalmente falando, que é o espaço da vinicultura. Com todo aquele espaço criado a partir dos produtores de uva e de vinho do Estado do Rio Grande do Sul, que é um dos segmentos econômicos mais importantes, não só pelo aporte econômico-financeiro, mas pelo que significa de história, de ocupação do território do Rio Grande do Sul, e pelo que traduziu, depois, culturalmente, através da cultura italiana presente entre nós.

A Usina tem essa grande vantagem, ela traz desde os espetáculos mais refinados, e ali tivemos conferências, dentre outros, de Edgard Moreaut e outros grandes nomes internacionais da filosofia, da política, da sociologia que trouxeram milhares de espectadores, de ouvintes àquele espaço; tivemos neste ano, no II Porto Alegre Em Cena, a presença de um espetáculo vindo de São Paulo, mas inspirado num espetáculo francês. E, temos, às vezes, aquela manifestação mais simples, ingênua, objetiva de um segmento popular, de uma vila, de um bairro de Porto Alegre, mas que se sente tranqüilo, para não falarmos dos espaços que acolhem debates, encaminhamentos de reivindicações que depois vão se corporificar em movimentos sociais, ou até mesmo em alguma manifestação apresentada aqui nesta Casa. A mim, pessoalmente, agrada muito um dos projetos, que tentei colaborar através de uma Emenda no Orçamento, que os companheiros Vereadores aprovaram na semana passada, que é o Projeto "Histórias do Trabalhador". A possibilidade de que os trabalhadores desta Cidade possam ter a sua palavra, o seu espaço, a oportunidade de contar sobre si próprios, de refletir sobre si mesmo, e isso, depois, transformado em letra de forma, o Ver. Dilamar Machado sabe o quanto é importante, para nós todos, ter o seu livro, nem que seja um livro não individual, como já tivemos, mas um livro em que a gente coletivamente participe, mas ver lá assinado o nosso nome, a nossa identidade, e, sobretudo, o nosso texto. Esse Projeto me agrada muito, pessoalmente, por causa disso.

Às vezes um trabalhador tem até dificuldade de pegar uma caneta, um lápis na mão, o que dirá uma máquina de escrever, não vamos falar no computador, de repente ter num livro o seu conto, o seu poema, é extremamente importante. Esse é um universo imenso, o da Usina do Gasômetro. A Usina de idéias, falava o Fernando Schiller, espero que continue sendo a Usina do espaço cultural na Cidade de Porto Alegre.

Desejamos que os 67 anos sejam não uma etapa apenas, mas o início de uma nova etapa, em que conclusões de obras internas são fundamentais para um salto de qualidade da Usina, que nos permitam dar o máximo de utilização possível desse equipamento, que, embora muito ocupado, ainda apresenta ociosidade, que, evidentemente, tem que ser superada, porque, afinal, é um patrimônio público, que se deve à Cidade como um todo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra, em tempo cedido pelo Ver. Artur Zanella.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Para nós do PDT, para nós, trabalhistas, é uma honra muito grande participar desta bela iniciativa do Ver. Darci Campani, de relembrar o 67º aniversário da Usina do Gasômetro.

Ela é um retrato da nossa Cidade, é o espelho de uma determinada época, do desenvolvimento econômico e social da Cidade. Foi um dos patrimônios desativados; transformaram aquela usina de trabalho em usina de elaboração cultural e igualmente de trabalho, por que não? É muito importante esse registro do Vereador petista Darci Campani, porque, quando entrei aqui nesta Casa, nos idos de 1986, este era um assunto que estava em grande efervescência e participei, como Vereador, de grandes discussões aqui nesta Casa, no sentido de retomada da Usina do Gasômetro como um espaço dos cidadãos e da Cidade de Porto Alegre.

Recordo-me que naquela época, em nome do Legislativo Municipal, participei de uma Comissão destinada a reerguer a Usina do Gasômetro como espaço cultural. E recordo-me ainda antes, de um compromisso político que o então candidato a Prefeito de Porto Alegre, Alceu Collares, assumiu, por ocasião da visita - apesar dos risos - um compromisso, quando compareceu aos galpões do Museu do Trabalho e depois se dirigiu à Usina do Gasômetro, dizendo que lá seria a sede definitiva do Museu do Trabalho, que revelava a história do Trabalho em nosso Estado. E esta é uma bandeira de todos os trabalhadores; esta é uma bandeira de todas as correntes que acreditam no trabalho e no trabalhador. Não é uma prerrogativa nem monopólio do PDT como não é de nenhuma outra organização partidária. É uma luta mais abrangente, é uma luta da Cidade.

Eleito Prefeito de Porto Alegre, Alceu Collares e a então Secretária de Educação e Cultura, Neuza Canabarro, concretizaram a criação de uma ampla Comissão constituída por membros do Executivo Municipal, do Legislativo Municipal, dos setores ligados aos sindicatos da Cidade de Porto Alegre e representações das centrais sindicais da época, tanto da CUT como da CGT, de segmentos ligados ao turismo e às áreas empresariais da cidade, no sentido de transformar aquela usina, que outrora foi uma expressão do estágio de desenvolvimento do trabalho na Cidade de Porto Alegre, numa expressão cultural da Cidade. E efetivamente se tornou uma realidade, que é inquestionável. Temos que reconhecer que retomada na administração Alceu Collares teve continuidade na administração do então Prefeito Olívio Dutra. A única coisa que em relação à Usina nós temos a lamentar é que ali também estava prevista como ação cultural e educacional, através de um Decreto, que ali seria constituída uma Escola Técnica de 1º grau, justamente para dar aquele espaço também àqueles meninos que trabalham no Centro da Cidade como engraxates, como vendedores ambulantes e outras atividades de menores. Ali seria também uma Escola Técnica de 1º grau. Infelizmente uma outra visão e uma outra ótica em relação àquele espaço deu uma natureza eminentemente cultural e que, inegavelmente, tem que ser reconhecida como um espaço cultural inquestionável da nossa Cidade.

Portanto, esses são alguns registros que gostaríamos de fazer e que já pertence à própria história dessa Usina. É um espaço da Cidade de Porto Alegre, é um reconhecimento que devemos fazer até como bem acentuou o Ver. Antonio Hohlfeldt: nos idos de 70 pensava-se até em desmanchar a Usina do Gasômetro e implodi-la. Felizmente tal não aconteceu. E, hoje, a esse espaço, a Câmara Municipal presta a homenagem pelo seu 67º aniversário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesse momento homenageamos o aniversário da nossa Usina do Gasômetro; Sra. Margarete Moraes, Secretária Municipal de Cultura; Sra. Jussara Bordin, Coordenadora da Usina do Gasômetro, é uma honra para nós podermos vir a esta tribuna em nome do Ver. Paulo Brum e em meu nome. Ver. Paulo Brum, que é Líder da minha Bancada, que cedeu-me esse tempo para que pudéssemos prestar esta homenagem à Usina do Gasômetro.

Colegas Vereadores, demais pessoas aqui presentes, representantes do Movimento Cultural de Porto Alegre. Acho que sempre que se presta este tipo de homenagem, e muito bem o requereu o Ver. Darci Campani, estamos realmente fazendo uma reflexão sobre um espaço fundamental, importante que representa a Usina na vida de Porto Alegre. Eu me criei vendo aquele prédio abandonado, e morei, alguns anos, no início da Rua dos Andradas. Estava recém-casado - isso em 1973 -, e meu passeio com minha esposa era pela beira do rio. Pensava, sempre, no que iriam fazer com aquele prédio. Temia que pudessem destruir aquele prédio tão importante para a memória e história de Porto Alegre. Por sorte, ainda na administração do Governo Collares, a questão avançou e o prédio foi preservado. Nas administrações dos Prefeitos que se seguiram - Olívio Dutra e Tarso Genro - o trabalho foi implementado, e esta Casa teve muito a ver com todo o processo.

A Câmara Municipal de Porto Alegre tem mantido aportes financeiros para a manutenção da Usina do Gasômetro e dos projetos culturais promovidos pela Secretaria de Cultura do Município. Sem o trabalho da Câmara de Vereadores, sem a aprovação dos Vereadores não se teria o que representa, hoje, a Usina. O mesmo se pode dizer da Associação dos Amigos da Usina. O Ver. Antonio Hohlfeldt, que a presidiu, nos convidou e nós a apoiamos. A Usina é, hoje, um marco importante da Cidade porque possibilita ao povo o contato com acontecimentos culturais. Lá realizamos o III Encontro Internacional de Educação no MERCOSUL. O Encontro de Assunção foi fruto desse encontro na Usina. Vemos, assim, como esses espaços culturais são importantes.

Temos, agora, outra caminhada que é o Cinema Capitólio. Temos que preservá-lo. Que o Cine Capitólio seja destinado à música e dança em Porto Alegre, que até hoje não teve o espaço reservado para as suas atividades. E vejam que nós somos um centro de pólo cultural importante, não temos oficialmente um corpo de balé e dança, ao contrário de Curitiba, São Paulo, Rio, de Salvador, de Belo Horizonte e tantas outras capitais brasileiras que têm o seu corpo de dança. E nós, que somos uma Capital do MERCOSUL, não temos ainda esse espaço importante, temos deixado que o balé e a dança fiquem em segundo plano. Não podemos. Até porque na própria Usina do Gasômetro permanentemente são feitos espetáculos, mas precisamos de um local permanente.

Estamos propondo à Prefeitura que esse local seja o Cinema Capitólio, e neste sábado com as entidades que promovem o balé e dança em Porto Alegre, as academias que promovem o balé, conversávamos no sentido de realizar um debate para que tenhamos uma mobilização de sensibilidade do Governo Municipal, da Secretaria da Cultura e, oportunamente, vamos poder debater com a Sra. Secretária esse momento importante de se fazer um avanço mais forte na área do balé e da dança. Isso serve como uma homenagem à Usina do Gasômetro, porque essa conquista que a cidade fez desse espaço cultural é aquela conquista permanente que a sociedade tem que fazer de preservação dos seus espaços culturais. Se não houver mobilização da sociedade, os governos passam, os governos são, como todo processo democrático, passageiros, nós nos alteramos no poder, o que é muito bom para a democracia, mas preservação das culturas dos povos, a preservação dos espaços culturais são fundamentais.

Por isso, receba Usina do Gasômetro, recebam os seus dirigentes, os seus funcionários, a Secretaria de Cultura do Município e a todos aqueles que amam, como nós, a Usina do Gasômetro, o reconhecimento e o carinho da Câmara de Vereadores, da Bancada do Partido Trabalhista, que aqui neste momento estamos representando. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança.

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Presidente em exercício, Ver. Clovis Ilgenfritz; prezada Secretária Margarete Moraes; Prezada Coordenadora da Usina Jussara Bordin; Companheiros que atuam na Usina do Gasômetro e no ambiente artístico de Porto Alegre; Srs. Vereadores.

Permitam-me dividir o meu exíguo espaço de Liderança para rememorar, inicialmente, a presença do Jair Krischke entre nós, para dizer que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos merece a nossa melhor consideração.

Desde tempos imemoriais o homem procurou se guiar por códigos, os mais variados, mas principalmente aqueles que indicassem o caminho da ética de convivência, da fraternidade. E, ao longo do tempo, esses objetivos raramente foram alcançados. A Carta dos Direitos Humanos é mais um desses instrumentos. Mas, não reside apenas na letra de forma, e expressa em códigos, como se deve pautar a existência humana. Temos que ter a compreensão diária do nosso papel na sociedade.

E lembro que aqui, nesta Casa, estamos procurando traduzir esses princípios em coisas concretas, respeitando as criaturas humanas no que elas têm de mais essencial, a sua cidadania, o seu direito à vida. Tudo isso são direitos humanos. E nós também somos arautos desse processo, e seguidores dele.

Referiu-se o Jair a uma expressão que foi cunhada pelo meu velho partidão, a radicalidade democrática. Só através dela é que o homem daqui para a frente vai adquirir um estágio mais decente de comportamento. Porque de nada adiantarão os progressos no campo econômico, no campo científico, no campo técnico, se não houver dentro de cada um de nós esta compreensão de que só o processo democrático é que nos vai permitir garantir essas conquistas, aprofundá-las, alargá-las.

Quero me referir agora aos 67 anos da Usina do Gasômetro. Pertenço a uma geração que conheceu a Usina no seu período áureo, de produtora de energia para esta Cidade, e que tem uma vinculação muito estreita com a região carbonífera. É um estágio industrial de desenvolvimento que merece a nossa reflexão, e por isso a Usina do Gasômetro é uma continuidade daquilo que ela foi e que precisa ser muito bem cuidada. A Usina do Gasômetro foi a forja de um capítulo importante da vida sindical desta Cidade. Ali na Usina do Gasômetro estava a chave da luz da Cidade, que garantiu muitas greves deste Município e bastava desligar a chave geral, que parava tudo. Muitos companheiros nossos tiveram essa chave na mão, e muitos deles exerceram esse privilégio de desligar essa chave. Claro que em situações diferentes. Essa Usina, com o tempo, foi sendo abandonada porque o progresso sobreveio. Felizmente, em boa hora, alguém lembrou de transformar esse monumento da Cidade numa coisa útil para o futuro e se instala ali um centro cultural, que não é apenas um centro de cultura, é um centro histórico, um centro da vida, porque o que é a cultura, o lazer? É a vida do cidadão. E esse respeito à vida acho que deve procurar ser mantido em homenagem à origem da Usina do Gasômetro.

Acredito que estamos num bom caminho. Ainda nesse fim de semana, passamos quase todo ele na Usina do Gasômetro, debatendo um assunto do mais profundo interesse da Cidade: revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Um acontecimento ímpar nos últimos 30 anos de Porto Alegre e que, infelizmente, não teve a amplitude da atenção que mereceria.

Mas a Usina do Gasômetro é para nós tudo isso, e esperamos que todos aqueles que hoje se beneficiam tenham essa concepção de que aquilo é um monumento da Cidade e que já está ultrapassando os limites do Município. A Usina do Gasômetro, hoje, em termos culturais de Porto Alegre já é uma referência para muitos pontos deste Brasil. Por isso felicito a Secretaria de Cultura, a Coordenação, os companheiros que atuam na Usina e os que vierem a ser responsabilizados pela amplificação dos espaços culturais que ali se abrem. Um abraço e muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Darci Campani está com a palavra.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sra. Secretária; Sra. Coordenadora da Usina e demais militantes da área cultural da Cidade de Porto Alegre. O próprio Ver. João Motta colocou, a autoria da proposição é minha por um acaso, a idéia em si é do Ver. João Motta, e ele solicitou que eu usasse esse espaço que ainda me era possível para prestar essa homenagem. Eu tive sorte de o Ver. João Motta ter se lembrado desta homenagem e que eu tinha esse espaço ainda livre dentro das possibilidades que, eu acho, realmente, não poderia passar este ano sem a devida homenagem a nossa Usina.

Lembro no início do Governo Olívio Dutra, quando a Administração tomava pé ainda dos assuntos da esfera público-administrativa, quando fomos fazer uma visita à Usina do Gasômetro e vermos as possibilidades de implantarmos aquele projeto que já era discutido na Administração Collares, e que a Cidade clamava, realmente, pela recuperação da Usina do Gasômetro como um dos símbolos da Cidade de Porto Alegre.

Nessa primeira visita não tinha estado, ainda, dentro da usina, não participava, não era adulto, não tinha memória viva da Usina, enquanto Usina Termelétrica de Porto Alegre, creio que sua atividade administrativa foi até 1974, creio que a sua atividade produtiva tenha sido encerrada bem antes, quando eu ainda era criança. No meu gabinete tem uma fotografia da década de 60 onde está a fumacinha demonstrando a sua atividade.

Então em 1989, visitando pela primeira vez a Usina, na Administração do Olívio, nos apaixonamos pelas instalações, pelo que ela representava em termos de visão de Porto Alegre, uma visão diferente conseguia-se ter da proximidade com a água, da proximidade com aquilo que mais embeleza a Cidade de Porto Alegre, que é o Rio Guaíba, e que tínhamos ali um espaço de perfeita harmonia entre uma construção feita pelo homem, entre a natureza, a água que banha a nossa Cidade e que, realmente, tem que sentir uma grande energia de local a ser trabalhado culturalmente, local a ser desenvolvido culturalmente. Felizmente, nesses 7 anos de Administração Popular conseguimos transformar a Usina, com uma série de amigos que se juntaram num Projeto de todas as cores partidárias. Confesso, Sra. Coordenadora, não sou da Associação dos Amigos. Se tiver a proposta à mão, assino logo.

Infelizmente, nesses 2 últimos anos, devido a um Projeto pessoal, que se encerrou neste fim de semana, não pude me envolver muito nas atividades da Usina. A última de que participei foi "O Dia Pan-Americano da Água", realizado naquele canto de Porto Alegre, onde se consagra um grande local para tal comemoração. Naquele ponto se encontram as águas de 47%, senão me engano, do Estado, concentrando a maior carga de poluição do Estado do Rio Grande do Sul, em termos de água. Além disso é um local de importância pelo contato da população com a água, para que ela sinta necessidade de que programa como "Pró-Guaíba" e como "Guaíba Vive" sejam implantados e que repercutam em mudanças na nossa cultura. Temos que, culturalmente, trabalhar a questão do nosso dia a dia, mudanças de hábito, mudanças na cultura impregnadas na nossa civilização: uma cultura poluidora. Acho que uma das importâncias da Usina é estar naquele ponto e ter desenvolvido o Projeto que foi desenvolvido até hoje.

Parabéns à Usina, parabéns à Secretária, à Coordenadora, à militância da área cultural de Porto Alegre, e vamos para mais um ano de vida desse Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Sra. Jussara Bordin falará em nome da Secretaria de Cultura e em nome da Usina do Gasômetro.

A SRA. JUSSARA BORDIN: (Lê.)

"Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores:

Em nome da Usina do Gasômetro, da Secretaria Municipal de Cultura e da Administração Popular de Porto Alegre, nós gostaríamos de agradecer à Câmara de Vereadores esta carinhosa homenagem e a lembrança dos 67 anos da Usina. Mais do que isso, queremos expressar, publicamente, nosso reconhecimento ao Poder Legislativo pela atenção, pelo interesse e pelo empenho de tantos dos seus integrantes que, ao longo dos anos, tornaram-se, independentemente das cores partidárias, parceiros do desafio de construir em nossa Cidade um Centro Cultural digno de nossa história e de nosso futuro.

Em verdade, as características da Usina a fazem um Centro Cultural único no País. A arquitetura industrial, a proximidade com o Rio, a imensidão dos espaços internos, as peculiaridades de sua história, a profunda identificação da Usina com a própria imagem de Porto Alegre, são pressupostos que permitem o desenvolvimento de projetos originais e que facilitam, enormemente, a transformação da Usina em um espaço público voltado à afirmação da cidadania.

Acredito que temos alcançado, na Usina do Gasômetro, um resultado cultural bastante significativo para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul. Não estamos tratando de um centro cultural compreendido como um simples espaço para a ocorrência de eventos que reduzam as infinitas dimensões da cultura à fruição seletiva das belas artes. Estamos, concretamente, dirigindo um equipamento para a produção interativa de um novo conceito de produção cultural. Atravessa todo o trabalho da Usina, um profundo compromisso com nossa época e seus dilemas. A Usina é, efetivamente, um lugar onde os cidadãos de Porto Alegre podem se reconhecer como iguais em suas demandas pelo belo e pelo justo, em seu anseio pelo saber e pelo conhecimento. Os seminários que temos realizado inserem a capital de todos os gaúchos em um circuito muito especial das cidades que, em todo o mundo, desenvolveram o gosto pelo questionamento e souberam reconhecer o que de mais avançado e ousado se produz na filosofia, na política, nas artes, na educação, e em tantas outras dimensões do infinito artifício criativo dos humanos.

Ao falar da Usina, estamos nos referindo a uma das mais importantes conquistas de nossa terra. Um centro cultural alicerçado na democracia, múltiplo e plural, alimentador de um processo permanente de debates e polêmicas culturais, freqüentado não apenas por nossa intelectualidade mais generosa, mas pelas crianças, pelos moradores da periferia mais pobre, pelos sindicatos, pelas associações de moradores, pelas mulheres e por tantos outros que, historicamente, foram sempre subjugados e excluídos de qualquer processo de socialização.

O gasômetro nasceu no século XIX produzindo gás para iluminar as ruas de Porto Alegre. A Usina surgiu no século XX, transformando a energia do carvão em energia elétrica. O carvão vinha pelo rio e sua energia derramava-se pela Cidade. Nos próximos anos, a Usina receberá e transmitirá a energia do século XXI, o conhecimento, de e para todas as partes do planeta.

Para isto, precisaremos de novos investimentos. Já é hora de vários projetos saírem do papel e serem realidade. Assim esperamos que ocorra com o Teatro Elis Regina, com o cinema, com o restaurante Panorâmico e com todas as intenções de aparelhamento da Usina; com certeza, estaremos contando, mais uma vez, com a sensibilidade e a dedicação de todos os integrantes deste poder. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Na condição de Presidente dos trabalhos, neste momento, me sinto sumamente honrado de estar participando deste ato. Quero agradecer imensamente a presença da Sissa, da Graça, da Sílvia, o Paulo Zílio, da Ana D'Ângelo, do Sérgio Metz, do Nilo Fiorin, da Andréia Bonow, além do já citado, do Giba Assis Brasil que representa a Associação dos Técnicos em Cinema.

Eu queria dizer que vivi, intensamente, os momentos de defesa daquele patrimônio e tive um momento de suma importância e inesquecível na minha vida, quando, junto com o Olívio Dutra, que, à época, era sindicalista como eu, nos demos conta de que ele era o Prefeito, e eu, Secretário do Planejamento, e nós estávamos inaugurando melhorias na Usina que foi salva pelo Movimento Popular e Sindical.

Isso é importante para nós, perdoem-me eu estar citando mas faz parte da história que prezamos muito. Agradecemos, mais uma vez, à Coordenadora pelas suas palavras, e também pela presença da Jussara Bordin, em especial à Secretária de Cultura Margarete Moraes.

Os trabalhos estão suspensos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h47min.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga - às 15h51min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2381/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/95, de autoria do Ver. Mário fraga, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Professora Maria Luiza Lopes Alves.

2ª SESSÃO

PROC. 2390/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/95, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que declara de utilidade pública a Associação de Estática, Cosmetologia e Maquilagem do Estado do Rio Grande do Sul – ASSESCORS.

PROC. 2412/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/95, de autoria do Ver. João Dib, que declara de utilidade pública o Centro Infanto Juvenil Monteiro Lobato.

PROC. 2413/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/95, de autoria do Ver. João Dib, que declara de utilidade pública o Lar Maria Menina.

PROC. 2475/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/95, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Província de São Pedro um logradouro público, localizado no Loteamento Residencial Piratini.

PROC. 2415/95 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 29/95, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que regulamenta o § 1º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e dá outras providências. (Divulgação de projetos de códigos).

PROC. 2478/95 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/95, que cria cargos na Administração Centralizada do Município e dá outras providências. (18 cargos de Operador de Raio X).

PROC. 2479/95 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/95, que cria cargos na Administração Centralizada do Município e dá outras providências. (50 cargos de Monitor e 170 cargos de Professor).

3ª SESSÃO

PROC. 1744/95 – SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 74/95, ambos de autoria do Vereador Giovani Gregol, que dispõe sobre a condução de indivíduos da espécie canina no Município de Porto /alegre e dá outras providências.

PROC. 2121/95 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 25/95, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que dispõe sobre a instituição, no Município de Porto Alegre, de Reserva Municipal de Patrimônio Natural, por destinação do proprietário.

PROC. 2296/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/95, de autoria do Ver. Paulo Brum, que torna obrigatória a implantação de dispositivos sonoros nos semáforos de pedestres do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 2373/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/95, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que denomina Complexo Poliesportivo Raul Fernando Zeni o próprio municipal localizado no Centro Social e Urbano 1º de Maio.

PROC. 2502/95 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 73/95, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE:O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a tribuna para discutir o Proc. nº 2390/95, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que declara de utilidade pública a Associação de Estética, Cosmetologia e Maquilagem do Estado do Rio Grande do Sul - ASSESCORS. Eu pensava que, depois de curtir a tristeza por ter perdido o campeonato para o Clube Ajax, da Holanda, o Ver. Pujol estivesse na Sessão de hoje, apenas para obter algumas informações dele, apesar de constar na Exposição de Motivos, como considerar de utilidade pública a Associação Estética, Cosmetologia e Maquilagem do Estado do Rio Grande do Sul. Eu acho que, para que nós tenhamos instrumentos fortalecidos, não podemos distribuí-los sem que haja uma avaliação criteriosa dessa distribuição. Uma entidade, ao receber o Título de Utilidade Pública, recebe, alguns benefícios do Município, do Estado e da Federação. No Município, eu conheço pelo menos um, na área na qual trabalhei como Diretor-Geral: o DMAE. Há diminuição significativa na conta de água da entidade de utilidade pública, não entra a avaliação do consumo mensal dessas entidades na progressividade da conta da água. Talvez alguns Vereadores não saibam, mas até 20m³, a conta é uma multiplicação simples entre o valor do metro cúbico e o consumo realizado. De 20 a mil, nós já entramos numa curva em que há um acréscimo significativo na conta, exatamente com o objetivo com que as pessoas façam economia na utilização da água. Então, esse é um benefício no Município. Mas, também, há outros no Estado, há outros na Federação. Eu queria abrir um debate com o Ver. Reginaldo Pujol, que, infelizmente, não se encontra, para que nós não banalizemos o instrumento, que o façamos forte a partir de critérios.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu creio que é uma questão de parâmetros, saber o que é importante para uns e o que é importante para outros. Mas, eu, pessoalmente, vou votar a favor, porque não há coisa que melhore mais as pessoas, que eventualmente estejam de mal com a vida, que melhorar a sua estética, a sua maquilagem. É uma coisa boa para as mulheres e é uma coisa boa para os homens. O meu voto já está garantido e eu espero que V. Exa. também vote a favor. Sobre o Ver. Pujol, que está no Japão, eu estou mais curioso em saber quem mandou pintar com as cores do Grêmio, há três dias atrás, no dia em que o Grêmio perdeu para o Ajax, os muros de contenção da Rua Lucas de Oliveira. Ali não passava o Grêmio, não se estava comemorando nada, e a Prefeitura, de novo, pintou os bens da Cidade com recursos públicos em benefício de um clube só.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Quem sabe, Vereador, um Pedido de Informação possa esclarecer V. Exa.?

O Sr. Artur Zanella: Já mandei. Já mandei fotografar.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito bem. O Senhor, como sempre, muito atilado. Com relação ao voto que V. Exa. dará ao Projeto do Ver. Pujol, acho que V. Exa. não precisaria servir-se da Associação. Quem sabe, este Vereador, aqui? Mas, não devem ser esses os critérios para que nós tenhamos o Título de Utilidade Pública.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Operação plástica também melhora o astral das pessoas, e maquilagem bem feita sempre torna a mulher mais bonita.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não sei por que toda a vez que ouço a palavra "direito" eu penso em "dever". Por exemplo, é dever de todo aquele indivíduo que usa a tribuna para falar da Usina do Gasômetro conhecer a história da Usina. É dever do indivíduo saber que a Administração Vilela cuidou para que ela fosse preservada, que mandou o seu Secretário de Governo João Dib ao Ministério de Minas e Energia para que o prédio ficasse com a Prefeitura. Mas, na realidade, o prédio ficou para o Governo do Estado, e ele hoje está inteirinho.

O Sr. Artur Zanella: A chaminé não tem nada a ver com isso.

O SR. JOÃO DIB: É dever do Prefeito, e o atual é que não cumpre, cuidar de todos os servidores municipais; fazer com que os que ganham menos, segundo foi dito, aqui, nos Direitos Humanos, cumprindo o seu dever, o governo dê para os excluídos alguma coisa, e não tire daqueles para quem foi dado, como ele fez, ele não cumpriu o seu dever. Por isso, toda vez que falam em direito, eu me lembro de dever. Como também é dever do Prefeito responder os Pedidos de Informação, e como também seria dever de todos os Vereadores estarem, aqui, no Plenário, para depois não dizerem que dificilmente se discute uma matéria em poucos minutos. Corre Pauta, e os Vereadores não estão aqui.

Mas o Prefeito tem por dever responder Pedidos de Informação. Tenho quatro aqui que ele está me devendo desde 1º de novembro, no mínimo, alguns, até mais. Isso, depois de prorrogação, sendo que um deles, eu quero saber quantos cargos existem na Prefeitura? E o prefeito, que não cumpre o seu dever, encaminha à Casa para discussão dois projetos criando cargos na Administração da Prefeitura. Primeiro, ele tem que cumprir o dever. Segundo, ele tem que informar quantos cargos têm na Prefeitura? O que ele está fazendo? Eu lembro que, um dia, como Prefeito, eu fui cumprir o meu dever. Todo o servidor público que completava 10 anos, na forma estatutária e era da CLT, passava para o quadro. Isso era feito sistematicamente, só não se mandava para a Câmara que deveria referendar aquela nomeação. Um dia olhei que tinha uma pilha tão grande de nomeações dentro do Estatuto, mandei tudo para a Câmara. Vamos acertar, é o meu dever, cumpri o meu dever. Até passei trabalho. Até hoje, tem gente que não entendeu o que aconteceu. Mas o dever do Prefeito no caso, agora, esse homem que prestava as suas atribuições privativas, com tanto cuidado que até se excede, até vai naquelas que não são dele, ele tinha que mandar dizer porque está dentro das competências dele, responder os Pedidos de Informações para a Câmara Municipal no prazo de 30 dias e pode até pedir mais 15. Pediu mais 15 e não respondeu. Preciso saber quantos em comissão existem na Prefeitura? Quantas cartas-contrato têm na Prefeitura? Como é se o indivíduo não tem dinheiro para pagar os servidores excluídos, ele vai fazer mais gastos, incluindo mais servidores? Que safadeza é essa? Que falta de matemática é essa? Será que foi o Dr. Fabreto que deu essa instrução para o Prefeito? Ou o Prefeito não sabe? Se não tem dinheiro, não pode pagar. Ou então, ele mente para esta Casa, dizendo que não tem dinheiro? Apesar que, nos balancetes, estão sobrando, em setembro, 50 milhões de reais, mas o homem diz que não tem dinheiro. Se não tem dinheiro, ele tem o dever de enxugar a máquina, não expandir a máquina e, pelo menos, responder para os Vereadores aquilo que foi solicitado, como também gostaria que os Vereadores cumprissem com o seu dever e estivessem todos aqui acompanhando uma matéria tão importante que é a Pauta, tão importante para o SINDICÂMARA como para o SIMPA, mas parece que só vamos dar importância ao SINDICÂMARA e ao SIMPA quando estiverem sentados ali.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Dr. Favreto não é servidor de carreira do Município. Ele é Cargo em Comissão.

O SR. JOÃO DIB: Ele é concursado, mas não sei como passou no concurso porque não sabe ler a Lei Orgânica, logo não poderia ter passado. Posso assegurar que é analfabeto. Eu gostaria de dizer que o Reginaldo Pujol não está aqui, mas as associações têm importância já que falavam aqui em direitos humanos e, por acaso, esqueceram dos deveres humanos? As associações têm importância na medida em que elas promovem o bem de alguma forma e a própria Exposição de Motivos declara: "Mais do que participar efetivamente na defesa do interesse dos seus associados a ASSESCORS tem procurado difundir a promoção e o patrocínio dos eventos que visam além da elevação no nível profissional, o apoio ao desenvolvimento e às pesquisas científicas." A Sociedade de Engenharia faz isso, o Sindicato dos Advogados faz isso, o Sindicato dos Engenheiros faz isso, então, não tem diferença. Não se discrimine quando vem aqui falar que discriminação não deve ser feita. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Artur Zanella está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, recebi muitos apoios para melhorar o astral. Hoje, em terceira Sessão o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de quatro mil reais e dá outras providências. Esses dias falei sobre o assunto e depois o Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva abordou o mesmo e, pelo visto, não entendeu nada do que eu disse aqui e por isso eu trago o assunto novamente. Eu sei que foi o Presidente que pediu para que se abrisse esse crédito especial; sei que é normal que a Câmara peça esse tipo de crédito. O que estou propondo é que não se faça mais isso. É até um desrespeito um Projeto vir a esta Casa para dotar uma rubrica interna de R$ 4.000,00; não vem verba de fora. Tira-se de obras, coloca-se em eventos ou vice-versa. Temos que tratar desses assuntos e trazer para nós a solução dos nossos problemas, em que se inclui novamente a questão dos servidores desta Casa.

Vejo, nos cartazes fixados nas paredes, uma realidade.

Hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há mais dois Projetos de Lei do Executivo criando cargos: 50 cargos de monitor, 170 cargos de professor e 18 de operador de Raio-X. Todos nós temos consciência de que é necessária a existência de operadores de Raio-X, bem como de 170 cargos de professor e 50 de monitor, ainda que duvide que alguém nesta Casa - a não ser os líderes do PT - saibam para que servirão esses 50 monitores.

É mais gente que entra no Município; é mais gente para diminuir os salários dos que já estão; são mais funcionários que irão pressionar o orçamento da Prefeitura para o cumprimento da Lei Rita Camata e mais funcionários nessa inchada ou não folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Temos que entrar num acordo, de uma vez por todas, sobre se queremos ou não diminuir o número de funcionários. Cada vez mais, os Governos dizem que querem enxugar os funcionários e cada vez mais colocam mais gente.

O Governo do Estado, por exemplo, faz uma campanha para estimular as demissões voluntárias e abriu um concurso público para funcionários. Enxuga por um lado, concurso por outro. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos que examinar claramente o que está ocorrendo no Município, porque cada vez mais se preconiza a diminuição do número de funcionários e cada vez mais aumenta este número; alguns por concurso público, como denuncia o Ver. João Antônio Dib, a aprovação em concurso público de pessoas, que no dizer do Ver. João Dib, não têm condições. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra, por 5 minutos.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Vamo-nos manifestar sobre o Processo nº 2479 do Governo Municipal que prevê a criação de 50 cargos de monitor e 170 cargos de professor. Vamos estudar com bastante carinho esta matéria, até porque hoje temos 30% dos professores do município fora da sala de aula; teremos que ver se há necessidade real desses cargos. A questão dos monitores também, teremos que ver qual a destinação. De antemão, então, alertamos aos colegas Vereadores que vamos convocar a Sra. Secretária Municipal de Educação à Comissão de Educação da Casa para prestar informações sobre a necessidade desses professores e desses monitores nas escolas. Temos reivindicado que as escolas têm apresentado deficiências nas áreas de monitoria, na área de portaria, não existe porteiro nas escolas, para isso sim deveria já vir um projeto junto, acrescentando os porteiros nas escolas. Então convocaremos a Secretária Municipal de Educação para vir prestar informações sobre a criação de cargos para a área da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. Neste momento só fazemos esta comunicação aos Srs. Vereadores, para aprofundar a questão e saber qual a real necessidade desses cargos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Ver. João Dib levanta uma questão séria. Como é o primeiro dia de Pauta, em que se começa a discutir Projeto do Executivo criando novos cargos na administração, o alerta de V. Exa. é importante na medida em que proporcionará à Bancada do Governo nesta Casa as explicações necessárias para que se tome conhecimento. Ali trata de operador de Raio-X, em tese devem ser pessoas para trabalhar no Hospital de Pronto Socorro, pelo menos é o que se pensa. É necessário tempo para as explicações necessárias, porque, em tese, a matéria é incongruente. Se há pouco recurso, se a Prefeitura está em dificuldades, como todas as Prefeituras deste País, se o Prefeito está se jactando de Porto Alegre ser uma das poucas capitais que vai pagar o décimo terceiro salário, será que no ano que vem teremos essa possibilidade? Já estamos em um país em que pagar o 13º salário é glória, quando na realidade é um direito da classe trabalhadora. Todo o administrador sabe, no primeiro dia de cada ano, que num determinado momento terá que pagar, porque é integrante do salário de qualquer trabalhador. Venho à tribuna para dizer ao Ver. João Dib que foi um alerta interessante à Casa, que estarei ao lado de V. Exa. examinando com profundidade a matéria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a Pauta.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Estão suspensos os trabalhos para realização de reunião conjunta das Comissões Permanentes.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h17min.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz - às l8h07min): Estão reabertos os trabalhos.

A Mesa tem a satisfação de ler para o Plenário um convite da Federação Israelita do Rio Grande do Sul. (Lê.)

"A Federação Israelita do Rio Grande do Sul convida V. Sa. para a cerimônia religiosa de 30 dias pelo falecimento do Primeiro-Ministro do Estado de Israel Yitzhak Rabin, que se realizará às 19h30min do dia 5 de dezembro, na Sinagoga Maurício Cardoso, na Rua João Telles, 329."

Será amanhã e todos estão convidados para a cerimônia.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para ficar no mesmo tom, infelizmente, eu queria transmitir à Casa a informação sobre o falecimento, hoje pela manhã, do professor Celso Pedro Luft, cujo enterro será hoje, às 18h30min. Ele é uma pessoa extremamente conhecida de todos nós e foi ele, inclusive, um dos professores que atuou aqui na Casa quando da revisão da redação da Lei Orgânica Municipal. De certa maneira, a Língua Portuguesa perde uma pessoa que conhecia extremamente essa área, como gramática, e que tinha uma visão muito flexível, muito democrática em relação ao idioma brasileiro.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, em nome de todos os Vereadores, se associa a V. Exa. nesse pesar que todos sentimos pelo falecimento do ilustre professor, escritor e amante da Língua Portuguesa como ninguém. É uma perda muito grande para nós todos. Hoje, quando eu ouvi na televisão a chamada de que iriam noticiar o falecimento de uma personalidade ligada à Língua Portuguesa e que era muito importante, logo fiquei preocupado e, em seguida, veio essa triste notícia.

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com relação a primeira informação de V. Exa. a respeito do convite da Federação Israelita, este convite é endereçado ao Presidente da Casa? Ou transfere aos Vereadores também?

O SR. PRESIDENTE: O Presidente da Casa fez questão de tornar extensivo a todos os Srs. Vereadores, porque recebeu esse convite por fax e foi solicitado a ele que fizesse esse convite a todos os demais Vereadores da Casa, razão pela qual nós lemos. Veio para o Presidente da Câmara de Vereadores e demais Vereadores.

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu faria um requerimento verbal, como de praxe, para a inversão da ordem de votação dos projetos que estão na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: São dois Projetos: o Projeto de autoria do Ver. João Verle, que é o próximo, está sendo, extra-oficialmente, adiado, e o outro é o de V. Exa., que necessita vinte e dois votos. V. Exa. quer verificar?

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Não, porque chegará a Mesa imediatamente o pedido de adiamento para a próxima Sessão.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2105/95 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/95, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Odilon Silvio Machado Ramos.

PARECERES:

- da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação do Projeto.

Obs.:

- para aprovação, voto favorável de 2/3 dos membros da CMPA – Art. 82, § 2º, IV, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- adiada a discussão por uma sessão

O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação o Requerimento de autoria do Ver. Giovani Gregol para que seja adiada a discussão do PLL nº 107/95 por uma Sessão.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Vamos apregoar a Emenda nº 02 ao PR nº 010/94. Inclui alínea "e" no inciso II do art. 3º do Projeto de Resolução 010/94, com a seguinte redação: - "Nomear, para cargos em comissão, cônjuge, companheiro e parente consangüíneo, afins e por adoção, até o segundo grau". É do Ver. João Verle com assinatura do Líder da Bancada Henrique Fontana.

Emenda nº 03 - Altera a redação da letra "c", do inciso V, do item 3º. do art. 5º, substituindo a palavra "submeter" por "condicionar". Também de autoria do Ver. João Verle, com assinatura do Líder do PTB, Ver. Paulo Brum.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Não ouvi bem a Emenda. Pergunto se ela permitiria ao Vereador nomear um parente no Poder Executivo ou só aqui na Câmara?

O SR. PRESIDENTE: A Emenda diz: "Nomear, para cargo em comissão, cônjuge, companheiro e parente consangüíneo, afins e por adoção, até o segundo grau". É completo.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Tento auxiliar o Ver. Artur Zanella, a Mesa e o Plenário com uma observação - uma tentativa de auxílio: não poderia constar "Executivo", salvo melhor juízo, porque fala em o Vereador nomear. Um Vereador não pode, obviamente, nomear ninguém no Executivo. Poder-se-ia dizer que não pode ser nomeado parente de Vereador em tal e tal grau. Aí a Emenda teria sentido. O Vereador nomear alguém para o Executivo, não precisa ser dito. O sentido que V. Exa. quer dar pode ocorrer em outra emenda, desde que seja "nomeado". Obrigado.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com relação à Questão de Ordem do Ver. Pedro Ruas, ela é extremamente correta no sentido de que, nesta Casa, Vereador não nomeia ninguém. Essa Emenda teria validade exclusivamente para o presidente da Câmara Municipal, porque a ele cabe a nomeação de qualquer pessoa em Cargo em Comissão ou de Confiança nesta Casa. Entendida a intenção do Ver. Verle, eu sugiro que ele retire a Emenda e a apresente nos termos em que deve ser discutida e aprovada ou não. Assim como está, ela vai criar um sério problema para o próximo presidente da Câmara Municipal.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa gostaria de informar que, tendo em vista um pedido de adiamento, as Emendas que forem apregoadas agora serão enviadas para a Comissão Especial em função do tempo que ela terá para examinar as emendas.

O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão de Ordem): É inteiramente procedente a intervenção de V. Exa. Esse modismo é oriundo do Poder Judiciário do Rio Grande, que sugeriu à Assembléia a questão do nepotismo. A Assembléia está fazendo um Projeto de Lei no sentido do coibir no âmbito da sua jurisdição, da sua competência para os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. É procedente quando o Ver. Zanella indaga a respeito dessa proibição se ela é unilateral, porque se ela é para valer, assim como no âmbito estadual é para todos no âmbito municipal tem que ser para todos, senão a que se perguntar por que só uma parte.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): A Mesa entende que essas indagações serão pertinentes na hora da análise, porque não chega a ser Questão de Ordem e sim encaminhamentos, que vão contribuir para a construção da Comissão.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Sr. Presidente foram quatro intervenções pretensamente de Questão de Ordem mas nenhuma delas foi Questão de Ordem. Eu acho que não ajuda no trabalho, algumas entraram no mérito da questão.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa entende que o assunto está sendo esclarecido. De fato não são Questões de Ordens, mas encaminhamentos.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): É um assunto em termos legislativos novos nesta Casa. Então, Sr. Presidente, é importante que se defina a amplitude das coisas, porque se é um Código de Ética, um Vereador não pode ter uma ética no Legislativo e nomear a mulher lá, ou parente. Então alguns candidatos a Vereador já empregaram a esposa, ou a irmã em direção de empresas, etc. Então se nós estamos discutindo ética ela vale para o Legislativo e também para o Executivo.

O SR. JOÃO VERLE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não sei se é Questão de Ordem ou não, mas eu penso que é bom por ordem na questão, não estamos atropelando a discussão. A Assessoria Legislativa nos informou agora que essas Emendas poderiam ter um pedido de dispensa ou encaminhadas ao relator da Comissão Especial. Então, não vamos pedir, como não pedimos, dispensa. Nós queremos fazer a discussão, e mais, só para tranqüilizar o Ver. Zanella, hoje nós protocolamos um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata dessa questão do nepotismo e, como não poderia deixar de ser, inclui os dois Poderes do Município.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, vamos continuar apregoando as Emendas e dar o encaminhamento que foi colocado pela Mesa, pela assessoria da Mesa e, agora, pelo próprio autor que acha importante.

(Apregoa Emendas de nºs 04, 05 e 06 ao PR nº 10/94.)

Em votação Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando seja adiada a discussão do PR nº 10/94 por uma Sessão.

A votação será nominal por solicitação do Ver. Artur Zanella. (Após a chamada.) Computamos 15 votos SIM. Não há quórum. Declaramos nula a presente votação.

(Encerra-se a Sessão às 18h29min.)

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